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    Artigo de periódico

    Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

    Araújo, Fabiano Matos de | jun. 2019
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    001160337
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

    Araújo, Fabiano Matos de | jun. 2019
    PDF (1Mb)

    As pessoas jurídicas são criações fictícias autorizadas pelo direito para viabilizar a atividade econômica e, por consequência, o desenvolvimento social. Têm seu patrimônio e sua estrutura protegidos pelo princípio da autonomia e da separação patrimonial. Todavia, em situações excepcionais, permite-se que este princípio seja relativizado para o fim de atingir o patrimônio das pessoas físicas que compõem a sociedade, mas sempre dentro de um critério e limites legais. O sistema processual atual cuidou de permitir a efetiva tutela do direito material e o procedimento a se seguir nos casos em que a questão é discutida no âmbito contencioso trabalhista.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169278
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Escorço histórico -- Evolução legislativa da desconsideração da personalidade jurídica no direito material -- Teorias da desconsideração da personalidade jurídica -- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 23, n. 1 (jun. 2019)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 855-A
    Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 28
    Brasil. Código civil (2002), art. 50
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 133; art. 135
    Fonte
    ARAÚJO, Fabiano Matos de. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 23, n. 1, p. 40-53, jun. 2019.
    Assunto
    Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
    RVBI
    001160337
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