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Decreto

Brasil. Decreto n. 9.255, de 29 de dezembro de 2017

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-03-12T16:50:20Z
dc.date.available2020-03-12T16:50:20Z
dc.date.created2019-12-29
dc.date.issued2019-12-29
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto n. 9.255, de 29 de dezembro de 2017. Regulamenta a Lei n. 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário-mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 249-D, p. 2, 29 dez. 2017. Edição extra.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169251
dc.descriptionRevogado pelo Decreto n. 10179, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018.pt_BR
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2019-12-18;10179pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.152, de 29 de julho de 2015pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-07-29;13152pt_BR
dc.subjectSalário-mínimopt_BR
dc.subjectReajustept_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectSalário-horapt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.titleBrasil. Decreto n. 9.255, de 29 de dezembro de 2017pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR
dc.identifier.number9255
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.subject.freesalário diáriopt_BR
dc.subject.freevalor horáriopt_BR
dc.subject.freevalor diáriopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201909255


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