Artigo de periódico
O futuro dos sindicatos no Brasil
| dc.contributor.author | Costa, Renata Lázaro Alves da | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-12T16:16:50Z | |
| dc.date.available | 2020-03-12T16:16:50Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | COSTA, Renata Lázaro Alves da. O futuro dos sindicatos no Brasil = The future of unions in Brazil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 55, p. 245-260, jul./dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169234 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o futuro dos sindicatos no Brasil. Com base, principalmente, no texto constitucional, na CLT1, na Convenção n. 87 da OIT2 e na Lei n. 13.467/2017, observou-se que, ao estabelecer a contribuição sindical facultativa e possibilitar a prevalência das negociações coletivas sobre a lei, as alterações feitas na legislação trabalhista tornaram incompatível a unicidade sindical com o atual sistema. Ao final, verificou-se que o modelo pluralista deve ser adotado a fim de garantir a defesa dos interesses coletivos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper aims to analyze the future of unions in Brazil. Based mainly on the constitutional text, CLT, ILO Convention 87 and Law n. 13.467/2017, it was observed that by establishing the optional union contribution and enabling the collective bargaining over the law to prevail, changes made in labor legislation made union unity with the current system incompatible. In the end, it was found that the pluralist model must be adopted in order to ensure the defense of collective interests. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Aspectos relevantes sobre o sindicalismo brasileiro -- O pluralismo sindical -- Aspectos relevantes após a Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista) -- O futuro dos sindicatos no Brasil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 55 (jul./dez. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, modernização, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O futuro dos sindicatos no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | The future of unions in Brazil | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1165805 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168331 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
[por] Trata do impacto causado pela revogação da compulsoriedade da contribuição sindical sobre a atuação dos Sindicatos obreiros no Brasil, buscando-se caminhos para a consolidação do seu alegado processo de democratização. Seu objetivo é demonstrar que a renovação apresentada pela Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ... -
A deliberação coletiva como fundamento às contribuições sindical e negocial
[por] A Constituição confere às organizações sindicais dos trabalhadores papel fundamental na democracia. As funções sindicais previstas na Constituição e na CLT consolidam a participação da sociedade no exercício do poder. O custeio das entidades sindicais obreiras não pode ser lido sob a ótica individualista mesmo após ... -
A contribuição sindical e o seu recolhimento facultativo
[por] Dirime as principais controvérsias em torno do caráter facultativo da contribuição sindical, e que agora passou a estar previsto pela Lei n. 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista. Debate em torno da aplicação prática do princípio da autonomia privada coletiva de trabalho que encontra limites em garantias ... -
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ... -
Receita sindical: impactos da reforma trabalhista
[por] Realiza um apanhado sobre a receita sindical, onde verifica que a contribuição sindical era compulsória, momento em que a reforma trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467/2017, modificou, entre outras alterações, a contribuição sindical para facultativa. Nesse sentido, busca analisar esta transição realizada, mais ... -
Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual
[por] A liberdade sindical é, no Brasil, direito fundamental social, princípio constitucional e de Direito Coletivo do Trabalho. Apesar de a Constituição de 1988 prever formalmente a liberdade sindical, o Brasil não ratificou a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho e continua mantendo o sistema de ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...
