Artigo de periódico
O futuro dos sindicatos no Brasil
[por] Analisa o futuro dos sindicatos no Brasil. Com base, principalmente, no texto constitucional, na CLT1, na Convenção n. 87 da OIT2 e na Lei n. 13.467/2017, observou-se que, ao estabelecer a contribuição sindical facultativa e possibilitar a prevalência das negociações coletivas sobre a lei, as alterações feitas na legislação trabalhista tornaram incompatível a unicidade sindical com o atual sistema. Ao final, verificou-se que o modelo pluralista deve ser adotado a fim de garantir a defesa dos interesses coletivos. [eng] This paper aims to analyze the future of unions in Brazil. Based mainly on the constitutional text, CLT, ILO Convention 87 and Law n. 13.467/2017, it was observed that by establishing the optional union contribution and enabling the collective bargaining over the law to prevail, changes made in labor legislation made union unity with the current system incompatible. In the end, it was found that the pluralist model must be adopted in order to ensure the defense of collective interests.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169234Notas de contenido
Aspectos relevantes sobre o sindicalismo brasileiro -- O pluralismo sindical -- Aspectos relevantes após a Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista) -- O futuro dos sindicatos no BrasilIn
Referencia bibliográfica
COSTA, Renata Lázaro Alves da. O futuro dos sindicatos no Brasil = The future of unions in Brazil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 55, p. 245-260, jul./dez. 2019.Ítems relacionados
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