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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 5, n. 56 (out. 2005)

    out. 2005
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 5, n. 56 (out. 2005)

    out. 2005
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169057
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Parcerias Público-Privadas (PPPs) / José Maria Pinheiro Madeira
    Inexistência de Improbidade Administrativa para o Agente Público Responsável pela Ordem Tributária se não Houver Crédito Constituído e se não Ficar Demonstrado a posteriori Ato de Má-Fé / Mauro Roberto Gomes de Mattos
    A Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público e o Código Civil de 2002 (Lei Nacional nº 10.406/2002) / Flávio de Araújo Willeman
    Ausência de Pagamento de Precatórios: Inconstitucionalidade de Leis Estaduais de Diretrizes Orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal / Bruno Mattos e Silva
    A Demonstração de Compatibilidade de Horários no Serviço Público como Requisito à Acumulação de Cargos e Empregos Públicos de Natureza Efetiva / Lívio Sergio Lopes Leandro
    Entes de Direito Público e Assistência no Processo Penal / Airton Rocha Nóbrega
    A Obrigatoriedade do Pregão / Luis Fernando Almeida de Araújo
    Parcelamento de Valores de Servidor Licenciado / Antônio Flávio de Oliveira
    Recondução de Servidor e o Prazo para Entrar em Exercício / Antônio Flávio de Oliveira
    Edital de Concurso e a Vinculação a Lei Vigente / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
    Aposentadoria de Cargo em Comissão - Histórico do TCU / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Auxílio-Reclusão - Renda Superior ao Limite Estabelecido pelo art. 13 da Emenda Constitucional nº 20/98 / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Estágio Probatório: Definição do Período e Distinção do Instituto da Estabilidade / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Citation
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 5, n. 56, out. 2005. 6348 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico
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