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Natureza da coisa julgada: uma abordagem filosófica / Carlos Valder do Nascimento, Lourival Pereira Júnior
Processo administrativo como mecanismo pelo qual se efetiva a cidadania / Cristiana Fortini
Concurso público. Instrumento constitucional de investidura em cargos e empregos públicos. Restrições usualmente inseridas nos editais e o princípio da isonomia. Observância do prazo de validade do concurso. Preterição de ordem e seus efeitos / Jair Eduardo Santana
Execução judicial das decisões dos Tribunais de Contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
A constitucionalização e a processualidade dos direitos / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Questões polêmicas sobre o regime remuneratório do servidor público / Antônio Flávio de Oliveira
Essential facilities, falhas regulatórias e assimetria de informação no setor de telecomunicações / Mateus Piva Adami
Acumulação de cargos de médico e horas extras / Antônio Flávio de Oliveira
Indícios de provas / Spiridon Nicofotis Anyfantis
Cessão de servidor público e abandono de cargo / Antônio Flávio de Oliveira
Tomada de Contas Especial - Responsabilização / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Concurso público - Regras de competição - Nomeação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
