Contents
Direito Comparado Brasil – México / Benedito Torres Neto
Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia Pública: discussões sobre algumas de suas especificidades / Carolina Lemos de Faria
A autoridade superior e as sanções penais nos crimes licitatórios / David Luiz Pereira Berlandi
Isonomia de remuneração: norma programática não é comando / Ivan Barbosa Rigolin
Aplicabilidade do Código de Processo Civil nos tribunais de contas e a eficiência administrativa / Jaques Fernando Reolon
O controle jurisdicional de mérito do ato administrativo discricionário: uma análise sob a ótica do princípio da eficiência / Jéssica Laís Fortunato Canto
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
Duração razoável do processo administrativo disciplinar: uma perspectiva empírica sobre o sistema de correição do Poder Executivo federal e a garantia do devido processo legal / Tancredo Elvis Santos Silva, Robert Bonifácio
Improbidade administrativa. Bloqueio de bens. Veículos. Restrição de circular e licenciar. Afronta ao direito de propriedade / Gina Copola
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 115) / Antônio Flávio de Oliveira
