Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 9, n. 102 (ago. 2009)
ago. 2009
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 9, n. 102 (ago. 2009)
ago. 2009
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168874Periodicidade
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Conteúdo
Prescrição e decadência: emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas / Licurgo Joseph Mourao de Oliveira
Controle de constitucionalidade no processo administrativo / Leonardo Pereira Lamego
Mediação-Instrumento eficaz para a eficiência regulatóri / Kátia Valverde Junqueira
Vale a pena ter uma Constituição financeira tão grande? / Fernando Lemme Weiss
Das penas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92, art. 12) / Gina Copola
As simetrias constitucionais - Pagamento de sessão extraordinária - Mudou o direito na Constituição / Ivan Barbosa Rigolin
Considerações sobre o regime jurídico do estágio na Administração Pública após a Lei nº 11.788/2008 / Horácio Augusto Mendes de Sousa
Contratação de temporário aposentado pelo INSS / Antônio Flávio de Oliveira
Licença e período de carência / Antônio Flávio de Oliveira
Fonte
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 102, ago. 2009. 133 p.Veja também
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12 anos da Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio): avanços e desafios
Retslaff, Franciane de Souza; Serau Junior, Marco Aurélio | ago. 2021[por] Estuda como alguns pontos da Lei 11.788/2008, Lei do Estágio, vêm sendo tratados e apontar questões ainda passíveis de discussão após doze anos de sua publicação. Além disso, visa-se analisar o impacto da referida lei nos estágios por meio de dados disponíveis para consulta. Para isso, utilizou-se a pesquisa ...