Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 19, n. 226 (dez. 2019)
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Fórum administrativo: direito público: ano 19, n. 226 (dez. 2019)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168975Periodicity
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FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 19, n. 226, dez. 2019. 153 p.See also
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Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
[por] No atual sistema capitalista, existente no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, o barateamento dos custos de produção de bens ou serviços passa a ser requisito fundamental para a existência e competitividade das empresas. Diante disso, o primeiro meio de produção que tende a ser afetado é a mão de ...
