O Tribunal Marítimo e a Procuradoria-Especial da Marinha: Características e desenho institucional / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

A visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral sobre os julgamentos dos Tribunais de Contas / Doris de Miranda Coutinho

O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa / Fernando Rissoli Lobo Filho, Gustavo de Carvalho Guadanhin

O marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil e o alcance dos auxílios e subvenções / Flavio Corrêa de Toledo Jr.

Os princípios da capacidade contributiva e da progressividade no sistema de direito positivo nacional / Geórgia Teixeira Jezler Campello

Consensualidade na Administração Pública e transação tributária / Leonardo Buíssa, Lucas Bevilacqua

Regulamentação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do Direito Privado) / Toshio Mukai

Silêncio administrativo: efeitos jurídicos no Brasil e em Portugal / Virgínio Borges Piauilino

A quebra do sistema de pré-requisito curricular dos cursos de direito no Brasil na sistemática do Novo CPC / Antônio Souza Prudente

Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 65) / Antônio Flávio de Oliveira