Advocacia pública preventiva de demandas judiciais através dos agentes setoriais da Procuradoria-Geral do Estado / Alexsandro Juvencio Leopoldo

Greve nos órgãos de segurança estaduais e as medidas coercitivas para garantir o retorno ao trabalho / Alisson de Bom de Souza

A árdua missão do procurador de identificar e defender o interesse público / Cláudio Henrique de Oliveira

Princípio da moralidade administrativa / Juarez Freitas

Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia / Rodrigo Pagani de Souza

Reflexões sobre o dever constitucional da justa indenização nas desapropriações / Virgínio Borges Piauilino

Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito presumido do Agente Público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei nº 8.429/92) / Sebastião José Lessa

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 62) / Antônio Flávio de Oliveira