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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 15, n. 170 (abr. 2015)

    abr. 2015
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    in00001174972
    000593784
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 15, n. 170 (abr. 2015)

    abr. 2015
    PDF (1Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168949
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Advocacia pública preventiva de demandas judiciais através dos agentes setoriais da Procuradoria-Geral do Estado / Alexsandro Juvencio Leopoldo
    Greve nos órgãos de segurança estaduais e as medidas coercitivas para garantir o retorno ao trabalho / Alisson de Bom de Souza
    A árdua missão do procurador de identificar e defender o interesse público / Cláudio Henrique de Oliveira
    Princípio da moralidade administrativa / Juarez Freitas
    Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia / Rodrigo Pagani de Souza
    Reflexões sobre o dever constitucional da justa indenização nas desapropriações / Virgínio Borges Piauilino
    Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito presumido do Agente Público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei nº 8.429/92) / Sebastião José Lessa
    Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 62) / Antônio Flávio de Oliveira
    Fonte
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 15, n. 170, abr. 2015. 149 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001174972
    000593784
    Coleção
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      Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT.
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