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Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 15, n. 172 (jun. 2015)
jun. 2015
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 15, n. 172 (jun. 2015)
jun. 2015
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168951Périodicité
Mensal
Contenu
A intervenção de entidades participativas nos litígios de interesse público / Fernanda Piaginni Romanelli
Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativa / Gina Copola
Responsabilização jurídica da ineficiência administrativa / José Márcio Bittes, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Autonomia universitária / Luiz Carlos da Rocha
Uma dogmática emancipatória dos direitos sociais / Osvaldo Ferreira de Carvalho
Poder normativo do Conselho Nacional de Justiça / Rennan Gustavo Ziemer da Costa
Competência legislativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos. Constitucionalidade da Lei do Estado do Pará nº 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidade / Ives Gandra da Silva Martins
A nova lei argentina de responsabilidade civil do estado / Leonardo Mattietto
Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 63) / Antônio Flávio de Oliveira