Contents
A terceirização na Administração Pública e o problema central da responsabilidade / Carlos Bastide Horbach
A dinâmica da separação de poderes nas Constituições brasileiras e os contornos de uma possível reconfiguração / Carlos Frederico de Sousa Costa Gomes
Responsabilidade civil subjetiva do servidor público – Dolo e culpa – Nexo causal – Contraditório e ampla defesa – Prejuízo de pequeno valor – Reposições e indenizações – Responsabilidade civil objetiva da Administração Pública – Risco administrativo – Ação regressiva – Causas excludentes e atenuantes – Caso fortuito e força maior – Descumprimento de ordem indevida – Improbidade administrativa – Não incidência – Enriquecimento ilícito – Independência e interdependência das instâncias – Parecer jurídico no serviço público – Prescrição da ação contra a Fazenda Pública / Sebastião José Lessa
A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsito / Simone Garcia Pena de Mello Freyre, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicos / Ivan Barbosa Rigolin
Concurso público e ações judiciais – Parte 1 / Gina Copola
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 55) / Antônio Flávio de Oliveira
