Pressupostos de Inelegibilidade em Razão de maus Antecedentes do Candidato - A Questão da Improbidade Administrativa / Carlos Valder do Nascimento

Quem Pode Ser Sujeito Ativo do Ato de Improbidade Administrativa? (Lei Federal nº 8.429/92, art. 2º). O Enquadramento dos Magistrados, dos Promotores Públicos e dos Agentes Políticos / Gina Copola

Institutos Afins a Desapropriação (1ª parte) / José Maria Pinheiro Madeira, Jansen Amadeu do Carmo Madeira

Novíssimas Reflexões Sobre a Necessidade de Advogado no Processo Administrativo Disciplinar à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Horácio Augusto Mendes de Sousa

Aposentadoria: Ato Jurídico Perfeito - Direito Adquirido / Ubiratan Diniz de Aguiar

Estudo Sobre a Viabilidade Jurídica do Pagamento de Juros de Mora a Servidor Público em Âmbito Administrativo / Marcelo Neves

Servidão Administrativa / Dilermando Gomes de Alenca

Reintegração de Servidor e Prescrição / Antônio Flávio de Oliveira