Fórum administrativo: direito público: ano 2, n. 15 (maio 2002)

Periódico

maio 2002

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593784

Coleção

Revistas3287

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Para citar este item

https://hdl.handle.net/20.500.12178/168926

Periodicidade

Mensal

Notas

Texto de rodapé: "Biblioteca Digital Fórum de Direito Público - Cópia da versão digital"

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Conteúdo

Direito adquirido / José Carlos Moreira Alves

Coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência / Ivo Dantas

Tribunais de Contas - denúncia e divulgação de informações / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Aplicação à Advocacia Pública da multa do artigo 14 do Código de Processo Civil exclusivamente pela OAB / Wagner Pires de Oliveira, Ana Lúcia Gatto de Oliveira

O advogado na justiça eleitoral / Everaldo Dantas da Nóbrega

Juizados Especiais Federais: obra social / Gilmar Mendes

Mercado Atacadista de Energia Elétrica - Competências Regulatórias / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara

Nos Tribunais de Contas - Instrução Normativa nº 40, de 24 de abril de 2002 / Tribunal de Contas da União

Fonte

FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 2, n. 15, maio 2002. 717 p.