Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 13, n. 145 (mar. 2013)
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Fórum administrativo: direito público: ano 13, n. 145 (mar. 2013)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168921Periodicidade
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FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 145, mar. 2013. 149 p.Veja também
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A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público
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Demonstra que a aposentadoria espontânea do empregado público é fator impeditivo da aplicação da Súmula n. 390, I, TST, vedando a manutenção do contrato de trabalho com a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Partindo-se de uma breve e imprescindível caracterização do sujeito objeto da tese, até para ... -
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