Discricionariedade administrativa das autoridades reguladoras e aplicação das normas punitivas / Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Treinamento: serviço essencial ao desenvolvimento de gestão pública. Aspectos relativos à legislação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

O Supremo Tribunal Federal e o registro das aposentadorias pelo Tribunal de Contas / José Luiz Levy

A prescrição em sede dos Tribunais de Contas / Luciana Duarte Sobral Menezes

O regime de emprego no âmbito da Administração Pública / Luciano dos Santos Rezende

As medidas provisórias e o trancamento da pauta da Câmara dos Deputados – A inconstitucionalidade da solução Temer / Rodrigo Pires Ferreira Lago

Responsabilidade civil dos notários e registradores públicos / Rodrigo Gerent Mattos

Servidor eleito e opção por remuneração / Antônio Flávio de Oliveira

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 7º) / Antônio Flávio de Oliveira