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Periódico

Fórum administrativo: direito público: ano 12, n. 142 (dez. 2012)

dez. 2012
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168918
Periodicidade
Mensal
Conteúdo
A Súmula nº 198 do TFR em face do atual regramento da aposentadoria especial / Aline Machado Weber
Regulação e concorrência no Brasil – Complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitruste / Ciro Antonio Seabra Batista
Reforma administrativa de Câmara Municipal – Mudança de regime jurídico e outras questões sobre os servidores / Ivan Barbosa Rigolin
Fundamentos da imunidade tributária recíproca e sua aplicação às empresas públicas federais – Alterações na interpretação constitucional / Lenymara Carvalho
Organização do Estado – Recaptura, manutenção ou desestatização de empresas estatais dependentes / Walisson Alan Correia de Almeida
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 34) / Antônio Flávio de Oliveira
Fonte
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 12, n. 142, dez. 2012. 147 p.
Assunto
Direito administrativo, periódico
RVBI
in00001174972
000593784
Coleção
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Dados técnicos