Fórum administrativo: direito público: ano 12, n. 142 (dez. 2012)

Periódico

dez. 2012

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168918

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Mensal

Contenu

A Súmula nº 198 do TFR em face do atual regramento da aposentadoria especial / Aline Machado Weber

Regulação e concorrência no Brasil – Complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitruste / Ciro Antonio Seabra Batista

Reforma administrativa de Câmara Municipal – Mudança de regime jurídico e outras questões sobre os servidores / Ivan Barbosa Rigolin

Fundamentos da imunidade tributária recíproca e sua aplicação às empresas públicas federais – Alterações na interpretação constitucional / Lenymara Carvalho

Organização do Estado – Recaptura, manutenção ou desestatização de empresas estatais dependentes / Walisson Alan Correia de Almeida

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 34) / Antônio Flávio de Oliveira

Source

FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 12, n. 142, dez. 2012. 147 p.

Sujet

Direito administrativo, periódico

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