Análise da reprodução do modelo federal das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos estados da federação brasileira / Maria Tereza Fonseca Dias, Janaína Diniz Ferreira de Andrade

Competência para demissão de membros da Advocacia-Geral da União / Daniela Figueira Aben-Athar

Eficácia de normas inconstitucionais – Considerações sobre o art. 27 da Lei nº 9.866 de 1999 / Leonardo Goulart Pimenta

Reexame judicial de políticas públicas – Caso da construção da Usina Belo Monte / Beatriz Veríssimo de Sena

O caráter ambivalente da força simbólica dos direitos humanos / Hamilton Antônio Coelho

Considerações sobre a imunidade e o controle judicial do ato discricionário no direito norte-americano / Wenderson Gagliano de Alvarenga

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 27) / Antônio Flávio de Oliveira

Emenda Constitucional nº 41/03 – Direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos / Gina Copola