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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 10, n. 114 (ago. 2010)

    ago. 2010
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    PDF (1Mb)

    SYS (RVBI)
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 10, n. 114 (ago. 2010)

    ago. 2010
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168887
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    O processo administrativo como meio de prevenção e solução de litígios / João Batista Gomes Moreira
    Do descumprimento do princípio do juízo natural – CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado – Princípio da subsidiariedade / Mauro Roberto Gomes de Mattos
    Serviços públicos: morte ou renascimento? / Sarah Maria Linhares de Araújo
    O abusivo controle administrativo de decisões judiciais pelo Conselho da Justiça Federal – Grave atentado à segurança jurídica do Estado Democrático de Direito / Souza Prudente
    O mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet / Danilo Ribeiro Miranda Martins
    Da contagem do tempo de Diretor para aposentação especial no Magistério / Camila Pyramo, Juliana Picinin
    Acumulação de cargos públicos, funções ou empregos no âmbito da Administração Pública / Juliana Aschar
    Retorno de servidores cedidos / Antônio Flávio de Oliveira
    Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 6º) / Antônio Flávio de Oliveira
    Citation
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 10, n. 114, ago. 2010. 135 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico
    SYS (RVBI)
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