Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 7, n. 78 (ago. 2007)
ago. 2007
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 7, n. 78 (ago. 2007)
ago. 2007
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169081Periodicidade
Mensal
Conteúdo
O recurso administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE / Mariana Novis Graziano
Algumas reflexões sobre a fidelidade partidária / Mauricio Caldas Lopes
Empresas estatais - Situações polêmicas e atuais (Segunda e última parte) / José Maria Pinheiro Madeira, Jansen Amadeu do Carmo Madeira
Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo / Rodrigo Galvão
Quando a revisão anual dos servidores públicos municipais ultrapassa o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal / Juliana de Almeida Picinin
Averbações sucessivas / Antônio Flávio de Oliveira
Limite do teto e acumulação em entidades diferentes / Antônio Flávio de Oliveira
Significado da expressão função de magistério, do art. 40 da CF/88 / Antônio Flávio de Oliveira
Nomeação de servidor e lotação / Antônio Flávio de Oliveira
Supressão de vantagem - Devido processo legal / Antônio Flávio de Oliveira