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Periódico

Fórum administrativo: direito público: ano 10, n. 114 (ago. 2010)

ago. 2010
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168887
Periodicidade
Mensal
Conteúdo
O processo administrativo como meio de prevenção e solução de litígios / João Batista Gomes Moreira
Do descumprimento do princípio do juízo natural – CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado – Princípio da subsidiariedade / Mauro Roberto Gomes de Mattos
Serviços públicos: morte ou renascimento? / Sarah Maria Linhares de Araújo
O abusivo controle administrativo de decisões judiciais pelo Conselho da Justiça Federal – Grave atentado à segurança jurídica do Estado Democrático de Direito / Souza Prudente
O mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet / Danilo Ribeiro Miranda Martins
Da contagem do tempo de Diretor para aposentação especial no Magistério / Camila Pyramo, Juliana Picinin
Acumulação de cargos públicos, funções ou empregos no âmbito da Administração Pública / Juliana Aschar
Retorno de servidores cedidos / Antônio Flávio de Oliveira
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 6º) / Antônio Flávio de Oliveira
Fonte
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 10, n. 114, ago. 2010. 135 p.
Assunto
Direito administrativo, periódico
RVBI
in00001174972
000593784
Coleção
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Dados técnicos