Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 1, n. 1 (mar. 2001)
mar. 2001
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 1, n. 1 (mar. 2001)
mar. 2001
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168870Periodicity
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Description
Texto de rodapé: "Biblioteca Digital Fórum de Direito Público - Cópia da versão digital"Arquivo digital sem numeração de página
Contents
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o uso dos recursos públicos pelo Ministério Público e os Poderes Legislativo e Judiciário / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
A Dilatação do pagamento de precatórios judiciais: inconstitucionalidade aberrante. (Emenda constitucional nº 30, de 14/09/2000) / Toshio Mukai
Aspectos jurídicos enredados na implantação do programa de inspeção veicular / Floriano de Azevedo Marques Neto
O CADE e a Competição nos Serviços Públicos / Carlos Ari Sundfeld
Parecer Jurídico / ATRICON / Flávio Régis Xavier de Moura e Castro
Nos Tribunais de Contas - Importância do Parecer Jurídico / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Nos Tribunais de Contas - Delegação de Competência / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes