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Artigo de periódico

Limites do órgão judiciário quando da homologação do acordo extrajudicial

dc.contributor.authorSilva, Renata Sartori da
dc.date.accessioned2020-03-09T17:40:11Z
dc.date.available2020-03-09T17:40:11Z
dc.date.issued2020-02
dc.identifier.citationSILVA, Renata Sartori da. Limites do órgão judiciário quando da homologação do acordo extrajudicial. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 85, p. 54-63, fev. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168833
dc.description.tableofcontentsReforma trabalhista e a inclusão do art. 855-B da CLT -- Jurisdição voluntária e procedimentos impressos no CPC -- Requisitos a serem cumpridos para a validade, existência e eficácia do acordo extrajudicial -- Limites do órgão jurisdicional quando da homologação do acordopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 85 (fev. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectJurisdição voluntária, Brasilpt_BR
dc.subjectTransação extrajudicial, Brasilpt_BR
dc.subjectHomologação, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleLimites do órgão judiciário quando da homologação do acordo extrajudicialpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 652, "f"; art. 855-B; art. 855-C; art. 855-D; art. 855-Ept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001168598
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168431pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2020_silva_renata_limites_orgao.pdf
Tamanho:
867Kb
Formato:
PDF
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