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    Artigo de periódico

    Limites do órgão judiciário quando da homologação do acordo extrajudicial

    Silva, Renata Sartori da | fev. 2020
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    PDF (867Kb)

    RVBI
    001168598
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Limites do órgão judiciário quando da homologação do acordo extrajudicial

    Silva, Renata Sartori da | fev. 2020
    PDF (867Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168833
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Reforma trabalhista e a inclusão do art. 855-B da CLT -- Jurisdição voluntária e procedimentos impressos no CPC -- Requisitos a serem cumpridos para a validade, existência e eficácia do acordo extrajudicial -- Limites do órgão jurisdicional quando da homologação do acordo
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 85 (fev. 2020)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 652, "f"; art. 855-B; art. 855-C; art. 855-D; art. 855-E
    Fonte
    SILVA, Renata Sartori da. Limites do órgão judiciário quando da homologação do acordo extrajudicial. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 85, p. 54-63, fev. 2020.
    Assunto
    Jurisdição voluntária, Brasil ; Transação extrajudicial, Brasil ; Homologação, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
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