Artigo de periódico
Limites do órgão judiciário quando da homologação do acordo extrajudicial
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Limites do órgão judiciário quando da homologação do acordo extrajudicial
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168833Related items
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Reforma trabalhista e a inclusão do art. 855-B da CLT -- Jurisdição voluntária e procedimentos impressos no CPC -- Requisitos a serem cumpridos para a validade, existência e eficácia do acordo extrajudicial -- Limites do órgão jurisdicional quando da homologação do acordoIn
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SILVA, Renata Sartori da. Limites do órgão judiciário quando da homologação do acordo extrajudicial. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 85, p. 54-63, fev. 2020.See also
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Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ... -
Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do trabalho
Dentre as marcantes inovações introduzidas no processo do trabalho pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, três delas, em especial, estão a acarretar profundas controvérsias — e consequentes inquietações — nos sítios da doutrina e da jurisprudência, a saber: a) a exigência de que a petição inicial indique o valor dos ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Metamorfose da competência trabalhista: contribuições de Kafka à interpretação dos artigos 8º, § 3º, e 855-B da CLT
[por] A arte supostamente imita a vida, proporcionando novos olhares sobre sua fonte de inspiração e permitindo o redimensionamento pelos sujeitos de questões assimiladas sem questionamentos. O sistema jurídico e a racionalidade que marca o direito, por sua vez, tendem a simplificar excessivamente fenômenos multifacetados, ... -
Morfologia do procedimento de produção de termo de quitação anual e do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
Apresenta como núcleo dois institutos novos à legislação trabalhista consolidada, ambos introduzidos por meio da Reforma Trabalhista de 2017. Um, próprio do direito material, a quitação anual de obrigações trabalhistas, disciplinado no artigo 507-B da CLT. Outro, típico do direito processual, o processo de jurisdição ...
