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Artigo de periódico

Danos morais coletivos: a questão da tarifação em sede de ações coletivas laborais: as tragédias ambientais-laborais

dc.contributor.authorCosta, Marcelo Freire Sampaio
dc.date.accessioned2020-03-04T16:14:45Z
dc.date.available2020-03-04T16:14:45Z
dc.date.issued2019-10
dc.identifier.citationCOSTA, Marcelo Freire Sampaio. Danos morais coletivos: a questão da tarifação em sede de ações coletivas laborais: as tragédias ambientais-laborais. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 10, p. 1221-1227, out. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168672
dc.description.abstractTrata sobre a palpitante possibilidade de ações coletivas instrumentalizarem pedidos de danos extrapatrimoniais, principalmente nas hipóteses de tragédias massivas ambientais-laborais, como foi o recente caso ocorrido em Brumadinho, município no estado de Minas Gerais. A importância desse estudo mostra-se inquestionável por diversas razões. Primeiro porque se trata de assunto ainda pouco enfrentado pela doutrina e jurisprudência pátria. O segundo decorre da necessidade de a doutrina jurídica conferir argumentos teóricos para que a jurisprudência possa enfrentar, com melhores recursos, as ações coletivas com pedidos de danos extrapatrimoniais decorrentes de violações de direitos individuais homogêneos, num cenário de massiva violação do meio ambiente laboral, especialmente quando o nosso país enfrenta tragédias tão recentes, e cruéis, como foi o caso de Brumadinho. Pretendemos responder à seguinte indagação: o modelo de tarifação do dano extrapatrimonial é compatível com as ações coletivas laborais instrumentalizando pedidos de danos morais decorrentes da violação de direitos individuais homogêneos. Inicialmente vamos, antes de tratar do modelo de tarifação do dano extrapatrimonial, enfrentar pelo menos quatro assuntos importantes para melhor compreender a questão, começando pela definição de dano moral coletivo.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa definição de dano moral coletivo -- Do dano moral coletivo envolvendo pedidos de direitos individuais homogêneos -- A responsabilidade civil em sede de danos morais coletivos ganha um contorno diferente -- Da pretensão de exclusividade de aplicação do texto celetista à sistemática de reparação de danos de natureza extrapatrimonial -- Parâmetro para a quantificação da indenização fundada no "salário contratual do ofendido"pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 10 (out. 2019)pt_BR
dc.subjectDano extrapatrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, pagamento, Brasilpt_BR
dc.titleDanos morais coletivos: a questão da tarifação em sede de ações coletivas laborais: as tragédias ambientais-laboraispt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-Gpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1163398
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168273pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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