Artigo de periódico
Mandado de segurança coletivo na Justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Gitelman, Suely Ester | |
| dc.contributor.author | Souza, Fernanda Donata de | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-12T16:02:34Z | |
| dc.date.available | 2020-02-12T16:02:34Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | GITELMAN, Suely Ester; SOUZA, Fernanda Donata de. Mandado de segurança coletivo na Justiça do trabalho = Collective safety committee on work justice. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 202-219, out./dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/167991 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda os principais tópicos concernentes às questões processuais do mandado de segurança coletivo no âmbito do Direito do Trabalho. Conceituamos o microssistema das ações e tutelas coletivas. Concluímos de forma a demonstrar a relevância desse instrumento de proteção dos direitos metaindividuais aplicável à legislação trabalhista. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present paper will address the main topics concerning the procedural issues of the collective injunction in the scope of Labor Law. We conceptualize the microsystem of collective actions and tutelage. We conclude in order to demonstrate the relevance of this instrument of protection of meta-individual rights in the Brazilian legal system, applicable to labor legislation. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Das ações coletivas: breves considerações: Direitos difusos. Direitos coletivos. Direitos individuais homogêneos -- Conceito de mandado de segurança coletivo -- Natureza do mandado de segurança coletivo -- Cabimento -- Não cabimento -- Legitimidade -- Competência -- Sentença e seus efeitos -- Recursos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 4 (out./dez. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Mandado de segurança coletivo, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lacuna do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Mandado de segurança coletivo na Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Collective safety committee on work justice | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, art. 5º; art. 6º, § 3º; art. 12; art. 14, § 2º, § 4º; art. 15; art. 20; art. 21; art. 22, § 1º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 639; art. 769; art. 893, § 1º; art. 895, I, III | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001167345 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/167850 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2009-08-07;12016 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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