Artigo de periódico
Mandado de segurança coletivo na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
Mandado de segurança coletivo na Justiça do trabalho
[por] Aborda os principais tópicos concernentes às questões processuais do mandado de segurança coletivo no âmbito do Direito do Trabalho. Conceituamos o microssistema das ações e tutelas coletivas. Concluímos de forma a demonstrar a relevância desse instrumento de proteção dos direitos metaindividuais aplicável à legislação trabalhista. [eng] The present paper will address the main topics concerning the procedural issues of the collective injunction in the scope of Labor Law. We conceptualize the microsystem of collective actions and tutelage. We conclude in order to demonstrate the relevance of this instrument of protection of meta-individual rights in the Brazilian legal system, applicable to labor legislation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/167991Table of contents
Das ações coletivas: breves considerações: Direitos difusos. Direitos coletivos. Direitos individuais homogêneos -- Conceito de mandado de segurança coletivo -- Natureza do mandado de segurança coletivo -- Cabimento -- Não cabimento -- Legitimidade -- Competência -- Sentença e seus efeitos -- RecursosIn
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GITELMAN, Suely Ester; SOUZA, Fernanda Donata de. Mandado de segurança coletivo na Justiça do trabalho = Collective safety committee on work justice. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 202-219, out./dez. 2019.See also
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O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
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O objeto da segunda onda de acesso à justiça: interesses individuais homogêneos?
Pretende, através de uma revisão bibliográfica, delimitar o conceito de interesses individuais homogêneos a fim de verificar se esse tipo de interesse se encontra no acesso individual à Justiça ou no acesso coletivo. Para tanto, necessário se faz um estudo do acesso à Justiça, com um breve relato de seus obstáculos e ... -
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O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
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[por] Analisa as premissas teóricas que sustentam a legitimidade da Defensoria Pública da União para promover a defesa de direitos metaindividuais na Justiça do Trabalho e os fundamentos para sua atuação na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos trabalhadores. -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
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Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalho
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Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas?
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