Artigo de periódico
A crise do estado de bem-estar social e a flexibilização das leis trabalhistas
Artigo de periódico
A crise do estado de bem-estar social e a flexibilização das leis trabalhistas
[por] Com a evolução desordenada do Estado de bem-estar social e a crescente política paternalista assistencialista, veio a crise do Estado de bem-estar social, que tem forte impacto no Regime Geral de Previdência Social, que acumula um deficit crescente. Analisam-se os fundamentos, os princípios e os objetivos da seguridade social, especificamente da previdência social, a fim de entender algumas causas do deficit previdenciário intrinsecamente ligado ao Direito do Trabalho, bem como qual seria o impacto da flexibilização das leis trabalhistas no âmbito previdenciário. [eng] With a disorderly evolution of the welfare state and a growing political welfare, a crisis of the Welfare State has emerged, which has a strong impact without a general social security system, which accumulates a growing deficit. This article intends to obtain the foundations, principles and objectives of social security, social security, the identification of some causes of the deficit of decisions intrinsically superior to the Labor Law, as well as the impact of the flexibility of the laws. in the social security sector.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/167893Related items
Table of contents
Breve histórico da seguridade social no plano internacional -- O Plano Beveridge -- A seguridade social no Brasil -- Crise do estado do bem-estar social -- A reforma trabalhista -- Reflexos previdenciários da Reforma trabalhista -- Trabalho informal e a crise da previdênciaCitation
JOÃO, Paulo Sérgio; ROBLES, Natália Biondi Gaggini. A crise do estado de bem-estar social e a flexibilização das leis trabalhistas = The crisis of the welfare state and the flexibility of labor laws. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 33-51, out./dez. 2019.See also
-
O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral
Silva, Roberta Soares da; Vieira, Ester Moreno de Miranda | ago. 2023[por] Na história das legislações precedentes, muitos foram os esforços para a construção do ideário da previdência social no Brasil. A construção jurídica da seguridade social, na legislação pátria, partiu do modelo de sistema beveridgiano – sistema mais aperfeiçoado de proteção social – concepção universalista – para ... -
A reforma da previdência e o princípio da solidariedade social
Costa, Eliane Romeiro | ago. 2023[por] As recentes reformas do seguro social contemporâneo geraram um quadro de incertezas e indefinições quanto à renda mínima e à subsistência básica no sistema de bem-estar social brasileiro. Ao intensificar o distanciamento dos benefícios entre os grupos de segurados, a moldura jurídica e neoliberal expressa na Emenda ... -
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes: LC 142/2013
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | fev. 2014[por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ... -
Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
Braghini, Marcelo | ago. 2013[por] A doutrina comparada discute a partir do final da década de 1970 a insuficiência da teoria da firma, centrada na importância econômica das células empresariais, de forma a justificar o lucro como única finalidade das empresas. Passando, pelo apogeu e enfraquecimento do Estado-Providência, principalmente no que se ... -
Social security governance in the era of financialized and informational capitalism
Gonçalves, Layse Maurício Fortes; Almeida, Tatiana Felipe; Borsio, Marcelo Fernando | ago. 2022[por] Demonstra a necessidade de reformulação da governança da previdência social na era do capitalismo informacional e financeirizado. Essa reformulação é necessária uma vez que a atual fase do capitalismo promove um cenário econômico que altera a economia como base de financiamento do estado de bem-estar e desafia o ... -
Reforma trabalhista, sindicalismo e desemprego: notas sobre os desafios das tradições de luta em busca do estado de bem-estar social no Brasil
Rodrigues, Adriana Letícia Saraiva Lamounier; Bittencourt, Renata Osório Caciquinho | set. 2021[por] Os desafios enfrentados pelo sindicalismo brasileiro, especialmente após a Reforma Trabalhista, e os seus impactos no mundo do trabalho constituem o objeto desta pesquisa, que utilizou a metodologia teórico-propositiva. Diante disso, faz-se uma análise crítica entre teoria e prática do discurso neoliberal, com ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Função previdenciária pós-reforma da Emenda constitucional 103/2019 na ordem econômica brasileira
Teixeira, Denilson Victor Machado | ago. 2023[por] Estuda a função da previdência social na ordem econômica brasileira, observada a reforma desencadeada pela Emenda constitucional 103/2019; e, por objetivos: analisar a ordem social, a seguridade social, a previdência social, a dignidade humana, a justiça social, bem assim, a reforma da previdência social dada pela ... -
O retrocesso da questão social ocasionado pela pandemia da covid-19
Mussi, Cristiane Miziara | ago. 2022[por] Aborda a questão da previdência social e os desafios no mundo pós-pandemia ocasionada pela covid-19. Trata-se de um olhar crítico e de extrema importância, vez que a pandemia retratou impacto multidimensional em todo o mundo, com padrões de organização estatal diferenciados, mas com o mesmo desafio de garantir ... -
A essência do direito do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social
Silva, Jéferson Fernando Amaral; Bersani, Humberto | dez. 2020[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ...