Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Como tornar exequível o regime especial de pagamento de precatórios engendrado pela Emenda constitucional n. 62/09?

dc.contributor.authorMartins Filho, Ives Gandra da Silva
dc.date.accessioned2020-01-14T16:58:06Z
dc.date.available2020-01-14T16:58:06Z
dc.date.issued2010-12
dc.identifier.citationMARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Como tornar exequível o regime especial de pagamento de precatórios engendrado pela Emenda constitucional n. 62/09. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 12, p. 1415-1439, dez. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166932
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.descriptionApresenta tabelas com: entidades devedoras por Estado, número de precatórios por municípios e montante global de precatório por tribunal; comitês gestores de contas especiais de precatórios com seu funcionamento, confecção da listagem única e sistema de repasse de verbas; sistema de gestão de precatórios e o cadastro de entidades devedoras inadimplentes; compensação, cessão e leilão de precatórios e juízos conciliatórios de precatórios, sequestro de verbaspt_BR
dc.description.tableofcontentsOs dilemas da EC n. 62/09 para o poder judiciário, devedores e credores -- Regulamentação da EC n. 62/09 pela Resolução n. 115 do CNJ -- O Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios -- Os comitês gestores de contas especiais de precatórios -- O Sistema de Gestão de Precatórios e o Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes -- Compensação, cessão e leilão de precatórios -- Juízos conciliatórios de precatórios, sequestro de verbas e outras questões -- A revisão da Resolução n. 115 do CNJ -- Ações diretas de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional n. 62/09 -- Ações diretas de inconstitucionalidade contra a Resolução n. 115 do CNJ -- Projetos de lei em matéria de precatóriospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 62pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 12 (dez. 2010)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2009-12-09;62pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), legislaçãopt_BR
dc.subjectPrecatório, pagamento, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectCessão de crédito, Brasilpt_BR
dc.subjectCompensação (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectDevedor, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, Brasilpt_BR
dc.subjectPrecatório, leilão, Brasilpt_BR
dc.titleComo tornar exequível o regime especial de pagamento de precatórios engendrado pela Emenda constitucional n. 62/09?pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 97pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000902024
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104971pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

Thumbnail
Nome:
2010_martins_filho_ives_tornar ...
Tamanho:
302Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples