Artigo de periódico
Prejulgamento e parcialidade do juiz: breves notas com enfoque na justiça do trabalho
Artigo de periódico
Prejulgamento e parcialidade do juiz: breves notas com enfoque na justiça do trabalho
Embora inexpressiva se comparada com o volume de processos existentes nos órgãos judiciários, volta e meia os tribunais se deparam com alegação de nulidade processual por parcialidade do juiz da causa, sob o argumento de que houve o prejulgamento desta. Não raro, mas em vez disso, a parte que não obteve êxito na demanda é a que faz acusação de parcialidade. E nem poderia ser diferente, uma vez que é o vencido na demanda quem supostamente teve prejuízo com a parcialidade do magistrado. Ao vencedor não se identifica qual seria seu interesse em alegação desta natureza. O tema não tem sido objeto de estudos mais profundos a julgar pela escassez de material na doutrina. Esta dificuldade de pesquisa em obras de autores de prestígio na ciência processual faz com que o ensaio reflita mais o posicionamento pessoal do seu autor do que possíveis ensinamentos predominantes em determinada doutrina sobre a matéria que constitui seu objeto. O que motiva a escrever sobre a controvertida existência de prejulgamento da causa em consequência de atos processuais, anteriores à sentença definitiva, praticados pelo juiz encarregado de conduzir o procedimento, liga-se a reflexões surgidas depois de fato, recentemente ocorrido, consistente em rejeição de um pedido de antecipação de tutela, que acabou provocando a fúria, a deselegância e a perda das boas maneiras do procurador do requerente. O principal argumento nesse lamentável episódio, segundo a percepção do litigante ativo, é que, na decisão indeferitória, foram abordados aspectos do mérito da causa e, por isso, o juiz estaria sem isenção de ânimo para continuar à frente do processo, por evidente interesse em seu julgamento em favor do réu e pela intenção deliberada de prejudicar o autor, simplesmente porque, com base na prova documental, até então produzida, posicionou-se acerca de alguns pontos da controvérsia de forma inversa ao pretendido pelo autor. Neste modesto texto não se tem a pretensão de divulgar verdades incontestáveis, nem de disseminar pensamento único, menos ainda de sustentar cuidar-se da melhor compreensão sobre a questão proposta. O que virá consiste em meras reflexões do autor, sujeitas a chuvas e trovoadas, como contribuição para o debate em torno desta matéria.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166910Notas de conteúdo
A garantia da imparcialidade -- Enquadramento legal e interesse do juiz -- Imparcialidade e neutralidade -- Antecipação de juízos de valor: Situações processuais que legitimam antecipação de juízos de valor -- O que é prejulgamento? -- Alguns exemplos que não induzem interesse do juiz no julgamento em favor de um dos litigantes -- O juiz julga em todo itinerário do processo, ainda que não demonstre nos autosFonte
PAROSKI, Mauro Vasni. Prejulgamento e parcialidade do juiz: breves notas com enfoque na justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 11, p. 1294-1301, nov. 2010.Veja também
-
A inversão do ônus da prova pericial no processo do trabalho
Santos, Willians Franklin Lira dos | jun. 2008Trata-se o Direito do Trabalho de ramo de extensa incidência e importância no mundo fenomênico, posto que lhe é reservada a delicada missão de equacionar o binômio capital/trabalho, visando à instauração da igualdade substancial entre as partes envolvidas no litígio, compensando a inferioridade econômica do trabalhador ... -
Revista de processo: vol. 35, n. 180 (fev. 2010)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | fev. 2010 -
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Dias, Sandra Mara de Oliveira | jun. 2014Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
Revista de processo: vol. 45, n. 308 (out. 2020)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | out. 2020 -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Lima, Manoel Hermes de | ago. 2011Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
Os poderes de direção na instrução do processo pelo juiz do trabalho
Adorno Júnior, Helcio Luiz; Borba, Mariana Vilas Bôas | fev. 2013[por] Versa sobre os poderes do juiz para colher as provas no processo do trabalho. O tema proposto para a pesquisa não tem solução uniforme na doutrina. Muitos autores sustentam que a imparcialidade do julgador pode ser prejudicada com a determinação para que se produzam provas sem o prévio requerimento da parte. As ... -
Ações previdenciárias: a (im)possibilidade de propô-las na esfera judicial sem o prévio requerimento do benefício na via administrativa
Tessmann, Claudia; Zuffo, Fabrício Luiz | fev. 2013No atual ordenamento jurídico tem se tornado cada vez mais comum à situação em que o beneficiário ingressa com a ação previdenciária diretamente no Judiciário sem antes requerer a concessão do benefício na esfera administrativa, ou seja, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As principais justificativas ... -
Aplicação do artigo 515, § 3º, do CPC na hipótese de extinção do processo com julgamento de mérito
Koury, Luiz Ronan Neves | dez. 2002A partir da edição da Lei n. 10.352, de 26.12.2001, com o acréscimo do § 3º ao art. 515 do CPC, já houve uma razoável produção doutrinária sobre a referida alteração, especialmente no que toca à suposta ofensa ao duplo grau de jurisdição e também quanto aos pressupostos legais que autorizam a sua aplicação. Quanto a estes ... -
Da permissibilidade do julgamento extra petita na ação de acidentes do trabalho: uma análise sob o enfoque da natureza da lide acidentária e da principiologia a ela atinente
Tejada, Rodrigo Collares | out. 2007Dentre a miríade de riscos sociais cobertos pelo aparato jurídico brasileiro de proteção social, especial tratamento mereceu, em sede da Constituição Federal de 1988, o risco afeto ao desempenho da atividade laborativa. Erigido o seguro acidentário como direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, no art. 7º, ...