Artigo de periódico
Participação nos resultados para os empregados no terceiro setor
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Participação nos resultados para os empregados no terceiro setor
Propõe uma reflexão sobre o possível direito constitucional dos empregados do terceiro setor à participação em programa de resultados.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166892Articles connexes
Notes de contenu
Norma constitucional -- Lei n. 10.101/2000 -- Exclusão das entidades sem fins lucrativos -- Distinção entre lucro e resultado -- Programa de metas -- Engajamento dos trabalhadores -- (In)constitucionalidade da Lei n. 10.101: Prevalência constitucional. Inexistência de distinção. Justiça social. Eficácia jurídica do art. 7º, XI, CF. Art. 218, CF -- Plano infraconstitucional -- Terceiro setor: Surgimento. Conceito. Espécies. Comparativo com o paradigma americano. Ponto de análise. Organizações da sociedade civil de interesse público. Pontos comuns (OS, OSCIP e PPR). Ponto a ser enfrentado. FUNCEFIn
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OLIVEIRA NETO, Célio Pereira. Participação nos resultados para os empregados no terceiro setor. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 11, p. 1361-1368, nov. 2010.Ces articles peuvent également être intéressé par
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