Artigo de periódico
A necessária pacificação do custeio da seguridade na justiça do trabalho
dc.contributor.author | Oliveira, Fabrício Lopes | |
dc.date.accessioned | 2020-01-10T20:39:25Z | |
dc.date.available | 2020-01-10T20:39:25Z | |
dc.date.issued | 2010-10 | |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Fabrício Lopes. A necessária pacificação do custeio da seguridade na justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 10, p. 1236-1244, out. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166831 | |
dc.description.abstract | Desde o advento da EC n. 20/98, passados cerca de 10 anos da viabilização da execução de contribuições sociais pela Justiça do Trabalho, parecem infindáveis as divergências pertinentes à interpretação da legislação pertinente ao custeio da seguridade social. As crises e a interpretação têm início com questões absolutamente genéricas como a própria extensão da competência material da justiça do trabalho e a hipótese de incidência do tributo a ser lançado. Se estendem, de forma incômoda, até questões menores como as rubricas que compõem o conceito de salário de contribuição. Ocorre que, não são poucos os efeitos deletérios decorrentes das divergências à interpretação da legislação tributária. Exatamente no sentido de aferir a extensão dos referidos efeitos e, mais ainda, sugerir algumas opções para mitigá-los, dedicar-se-ão as linhas que seguem. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Efeitos deletérios das divergências tributário-previdenciárias: a mão de obra e insumos investidos à superação das divergências. A isonomia tributária -- A identificação da origem da distorção mencionada: o papel do intérprete e aplicador do direito: o recurso de revista como remédio à anomalia identificada: o contexto em que deve ser considerado o § 2º. do Art. 896: ponderações de lege ferenda -- A repercussão do implemento das sugestões: repercussões negativas prováveis: repercussões positivas esperadas | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 266 | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 10 (out. 2010) | pt_BR |
dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;266 | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas | pt_BR |
dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Aviso-prévio, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contribuição social, fato gerador, doutrinas e controvérsias, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da isonomia, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Recurso de revista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | União federal, impostos, arrecadação, Brasil | pt_BR |
dc.title | A necessária pacificação do custeio da seguridade na justiça do trabalho | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896, § 2º | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 895285 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104969 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9362