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Artigo de periódico

A necessária pacificação do custeio da seguridade na justiça do trabalho

dc.contributor.authorOliveira, Fabrício Lopes
dc.date.accessioned2020-01-10T20:39:25Z
dc.date.available2020-01-10T20:39:25Z
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Fabrício Lopes. A necessária pacificação do custeio da seguridade na justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 10, p. 1236-1244, out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166831
dc.description.abstractDesde o advento da EC n. 20/98, passados cerca de 10 anos da viabilização da execução de contribuições sociais pela Justiça do Trabalho, parecem infindáveis as divergências pertinentes à interpretação da legislação pertinente ao custeio da seguridade social. As crises e a interpretação têm início com questões absolutamente genéricas como a própria extensão da competência material da justiça do trabalho e a hipótese de incidência do tributo a ser lançado. Se estendem, de forma incômoda, até questões menores como as rubricas que compõem o conceito de salário de contribuição. Ocorre que, não são poucos os efeitos deletérios decorrentes das divergências à interpretação da legislação tributária. Exatamente no sentido de aferir a extensão dos referidos efeitos e, mais ainda, sugerir algumas opções para mitigá-los, dedicar-se-ão as linhas que seguem.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEfeitos deletérios das divergências tributário-previdenciárias: a mão de obra e insumos investidos à superação das divergências. A isonomia tributária -- A identificação da origem da distorção mencionada: o papel do intérprete e aplicador do direito: o recurso de revista como remédio à anomalia identificada: o contexto em que deve ser considerado o § 2º. do Art. 896: ponderações de lege ferenda -- A repercussão do implemento das sugestões: repercussões negativas prováveis: repercussões positivas esperadaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 266pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 10 (out. 2010)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;266pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulaspt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAviso-prévio, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição social, fato gerador, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da isonomia, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectUnião federal, impostos, arrecadação, Brasilpt_BR
dc.titleA necessária pacificação do custeio da seguridade na justiça do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896, § 2ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys895285
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104969pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2010_oliveira_fabricio_necessa ...
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