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    Artigo de periódico

    A função social do contrato no direito do trabalho

    Sandim, Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade | set. 2010
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    PDF (176Kb)

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    000877385
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    Artigo de periódico

    A função social do contrato no direito do trabalho

    Sandim, Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade | set. 2010
    PDF (176Kb)

    Analisa a função social do contrato no âmbito do Direito do Trabalho por meio de uma interação principalmente com o Direito Constitucional e o Direito Civil. A análise crítica da doutrina e do conjunto normativo pertinentes ao assunto visa à reflexão no tocante às peculiaridades da aplicação da função social do contrato na relação de emprego. Inicialmente, foram traçados elementos concernentes a aspectos históricos do Direito do Trabalho e a sua conceituação, além da abordagem a respeito da dignidade do trabalhador. Em seguida, foram tratadas temáticas atinentes ao valor social do trabalho, à livre iniciativa e à função social da propriedade, bem assim à função social do contrato de forma geral, com posterior verificação dos respectivos contornos no campo do contrato de emprego e na seara empresarial, além da breve menção à figura do dumping social. Por fim, conclui-se a respeito do papel da função social na relação de emprego, como elemento de concretização da almejada justiça social.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166732
    Table of contents
    Breves considerações sobre elementos históricos do direito do trabalho -- Dignidade do trabalhador como limite e tarefa -- Valor social, livre iniciativa e função social da propriedade -- Função social do contrato -- Função social do contrato de emprego -- Função social da empresa -- Dumping social
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 9 (set. 2010)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 186; art. 243
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º
    Brasil. Código civil (2002), art. 421; art. 1.228, § 1º
    Citation
    SANDIM, Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade. A função social do contrato no direito do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 9, p. 1097-1105, set. 2010.
    Subject
    Contrato de trabalho, Brasil ; Despedida arbitrária, Brasil ; Função social da propriedade, Brasil ; Função social, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), jurisprudência
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