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Periódico

Revista de direito administrativo: RDA: vol. 252 (set./dez. 2009)

dez. 2009
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166184
Periodicity
Quadrimestral
Description
Texto de rodapé: "Biblioteca Digital Fórum de Direito Público - Cópia da versão digital"

Arquivo digital sem numeração de página
Contents
A inconstitucionalidade parcial do caput do art. 21 da Lei de Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) / Alexandre de Moraes
A dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial / Cármen Lúcia Antunes Rocha
Tomada de decisões em uma democracia: a Suprema Corte como uma entidade formuladora de políticas nacionais / Robert A. Dahl
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o processo administrativo punitivo / Flavia Albertin de Moraes
Recusa a tratamento de saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana. O caso da transfusão de sangue em Testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman
Estatais com poder de polícia: por que não? / José Vicente Santos de Mendonça
A reforma administrativa que ainda não veio: dever estatal de fomento à cidadania ativa e à governança / Vanice Regina Lírio do Valle
Poder normativo das agências reguladoras: as imagens nas embalagens de produtos derivados de tabaco exigidas pela Anvisa / Sérgio Guerra
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – A transação judicial como instrumento de concretização do interesse público / Arthur Sanchez Badin
Citation
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: RDA. Rio de Janeiro: FGV, v. 252, set./dez. 2009. 275 p.
Subject
Direito administrativo, periódico
SYS (RVBI)
348613
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