Revista de direito administrativo: RDA: vol. 259 (jan./abr. 2012)

Periódico

abr. 2012

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166191

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Quadrimestral

Description

Texto de rodapé: "Biblioteca Digital Fórum de Direito Público - Cópia da versão digital"

Arquivo digital sem numeração de página

Para além do princípio da precaução / Cass R. Sunstein

Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos / Alexandre Santos de Aragão

O direito constitucional à educação e a exceção do contrato não cumprido nas relações educacionais (comentários à margem dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.870/1999) / Amauri Feres Saad

Livre concorrência e cláusula de exclusividade nos contratos de distribuição de combustíveis / Diogo Pignataro de Oliveira, Vinícius Fernandes Costa Maia

O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a experiência internacional / Egon Bockmann Moreira

Visita íntima a detentos em presídios — Possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis / Flávio de Araújo Willeman

A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal / Melina Rocha Lukic

A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa / Thiago Marrara

Concessão de serviço público e sua equação econômico-financeira / Celso Antônio Bandeira de Mello

Análise da constitucionalidade da Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça / Alexandre de Moraes

Citation

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: RDA. Rio de Janeiro: FGV, v. 259, jan./abr. 2012. 412 p.