Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 17, n. 66 (out./dez. 2019)

Tributação na economia digital no Brasil e o conflito de competência 4.0: perspectivas e desafios / Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira, Marcos Nóbrega

Apontamentos para uma democracia administrativa / Robertonio Pessoa, Lucas Araújo Fortes

A auditoria contínua como desafio e modalidade emergente de auditoria nos tribunais de contas na era digital / Alípio Reis Firmo Filho

Direito fundamental ao desenvolvimento: relação entre o homem e a inteligência artificial na sociedade contemporânea / Felipe Camilo Dall’Alba, Jefferson Carús Guedes

Extinção dos contratos de parcerias público-privadas (PPPs) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Violação a direito fundamental coletivo pelo Estado: um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparação / Cristina Borges Ribas Maksym

Concurso público e o princípio da presunção de inocência – Entendimento dos tribunais superiores / Mariana Jorge, Ana Luiza Chalusnhak

A sujeição do crédito tributário ao plano de recuperação judicial de empresas no âmbito da Administração Pública pós-moderna / Bráulio Lisboa Lopes

Citation

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 17, n. 66, out./dez. 2019. 262 p.

Subject

Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico

RVBI

in00001174671

000655502

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