Periódico
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 20, n. 80 (abr./jun. 2020)
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A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 20, n. 80 (abr./jun. 2020)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/199254Authors
Periodicity
Trimestral
Contents
A responsabilidade patrimonial no Estado espanhol após a reforma da legislação do regime jurídico das Administrações Públicas e do procedimento administrativo comum / Josep Ramon Fuentes i Gasó
Fostering justice and stability: rights protection and national sovereignty in the Honduran Zones for Employment and Economic Development / Michael Castle Miller, L. Grant Shubin
Digital rule of Law / Lucía Bellocchio, Alfonso Santiago
Liberdade como capacidade em Amartya Sen desde sua crítica ao utilitarismo / André Folloni
Estabilidade no serviço público: privilégio ou garantia ao próprio serviço público?: entre o direito à boa Administração Pública e a vedação ao retrocesso social / Cynara Monteiro Mariano, Francisco Arlem de Queiroz Sousa
Tribunal de Contas da União: uma análise quantitativa / Sérgio Guerra, Ivar A. Hartmann
Direito à liberdade e à igualdade nas políticas de reconhecimento: fundamentos jurídicos da identificação dos beneficiários nas cotas raciais / Evandro Piza Duarte, Dora Lucia de Lima Bertúlio, Marcos Queiroz
Normas constitucionais não escritas / Lucas Fonseca e Melo
Big Data, algoritmos e inteligência artificial na Administração Pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático / Valter Shuenquener de Araújo, Bruno Almeida Zullo, Maurílio Torres
As medidas legais de controle da COVID-19 (isolamento, quarentena e tratamento de saúde compulsório) e sua proporcionalidade / Luiz Antônio Freitas de Almeida
Citation
A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 20, n. 80, abr./jun. 2020. 306 p.Related items
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