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    Artigo de periódico

    Princípios da negociação coletiva de trabalho

    Góis, Luiz Marcelo Figueiras de | fev. 2010
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    PDF (176Kb)

    RVBI
    000850136
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    Artigo de periódico

    Princípios da negociação coletiva de trabalho

    Góis, Luiz Marcelo Figueiras de | fev. 2010
    PDF (176Kb)

    Não é o propósito entrar no mérito da discussão do papel moderno da negociação coletiva de trabalho. Tampouco se expressa nossa opinião quando expõe-se a linha de pensamento acima (a qual, a nosso ver, embora não esteja de todo equivocada, não pode ser utilizada como verdade insofismável e aplicável uniformemente em um país com dimensões continentais e realidades socioculturais tão diferentes como o Brasil). O ponto é apenas deixar claro que a negociação coletiva era e é um tema essencial, não só para o estudo do Direito do Trabalho, mas para se pensar os problemas sociais brasileiros na atualidade. Dada a relevância do tema, propõe-se estudar os princípios que regem a negociação coletiva de trabalho no Brasil. Inicia-se nossa abordagem como uma análise acerca de generalidades sobre a negociação coletiva e sua relevância em âmbito nacional e internacional, diante dessa realidade contemporânea. Posteriormente, partindo da premissa pós-moderna de que princípios, mais do que cânones interpretativos, também são dotados de normatividade, procuraremos, através deles, encontrar as regras que devem pautar a atuação das partes envolvidas na negociação, de modo a estabelecer limites de legalidade no processo negocial. Finalmente, procura-se enfatizar o papel da boa-fé objetiva na dinâmica da negociação, propondo uma releitura da principiologia à luz da influência da ordem constitucional estabelecida a partir de 1988.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/165677
    Table of contents
    A importância da negociação coletiva -- Princípios da negociação coletiva: princípio da autonomia da vontade. Princípio da inescusabilidade negocial. Princípio da obrigatoriedade da atuação sindical. Princípio da contraposição. Princípio da paz social. Princípio da transparência. Princípio da razoabilidade. Princípio da igualdade -- Uma releitura dos princípios à luz da Constituição Federal: as situações subjetivas privadas após 1988. Boa-fé objetiva: conceituação e abrangência
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 2 (fev. 2010)
    Citation
    GÓIS, Luiz Marcelo Figueiras de. Princípios da negociação coletiva de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 2, p. 213-224, fev. 2010.
    Subject
    Negociação coletiva de trabalho, análise ; Boa-fé ; Princípio jurídico
    RVBI
    000850136
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