Artigo de periódico
Relações de trabalho: competência e direito material
| dc.contributor.author | Delgado, Mauricio Godinho | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-03T14:41:37Z | |
| dc.date.available | 2019-12-03T14:41:37Z | |
| dc.date.issued | 2010-02 | |
| dc.identifier.citation | DELGADO, Mauricio Godinho. Relações de trabalho: competência e direito material. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 2, p. 143-147, fev. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165651 | |
| dc.description | Palestra apresentada no 2º Seminário Nacional sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, realizado nos dias 15 a 17 de abril de 2009, em Belo Horizonte-MG | pt_BR |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 4 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 2 (fev. 2010) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:1963-12-13;4 | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), alteração | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego | pt_BR |
| dc.title | Relações de trabalho: competência e direito material | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.genre | Palestra | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000877054 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104960 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
Veja também
-
Competência da justiça do trabalho em matéria criminal
A competência da Justiça do Trabalho em matéria criminal figura como um dos desdobramentos mais polêmicos da ampliação da competência material da Justiça do trabalho viabilizada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004. Ainda que atualmente as discussões sobre a matéria se encontrem estacionadas em razão ... -
Justiça do trabalho: um novo rosto à procura de uma nova identidade
Analisa os efeitos da alteração estabelecida pela EC 45, em face do artigo 114 da CF/88, notamente quanto à edificação de um novo padrão de normatividade. Enfoca particularmente o significado da expressão relações de trabalho e enfrenta questionamentos a respeito da relação de consumo. -
A competência da justiça do trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho
[por] A EC 45/2004 passou a relacionar a competência da Justiça do Trabalho por matérias e não mais somente em razão das pessoas envolvidas nos conflitos. Os dissídios decorrentes das relações de trabalho em sentido amplo passaram a compor, com a nova redação dada ao art. 114 da CF/1988, a competência originária trabalhista. ... -
O conceito de usuário final para a determinação da competência da justiça do trabalho
A Emenda Constitucional n. 45/04, ao lado de grandes questionamentos a respeito de suas numerosas e profundas alterações na estrutura do Poder Judiciário, trouxe especificamente para a Justiça do Trabalho uma abissal mudança em sua competência material. O que era antes dissídio entre "trabalhadores e empregadores" passou ... -
Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional
A nova redação dada ao art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n. 45/2004 não somente ampliou a competência material da Justiça do Trabalho mas fez aflorar questões de enganadora singeleza que têm desafiado os mais experimentados intelectos do mundo jurídico trabalhista nacional. Este breve ensaio ... -
Direitos fundamentais na relação de trabalho
Estuda o conceito de direitos fundamentais, sua matriz na história da democracia e das constituições contemporâneas. Integração dos direitos fundamentais do trabalho no conceito de direitos fundamentais constitucionais. Núcleo dos direitos fundamentais do trabalho na ordem jurídica trabalhista. Efetividade dos direitos ... -
A competência material da Justiça do trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro de empregado
[por] Tem por objeto uma análise, reflexão e interpretação acerca da competência material da Justiça do Trabalho para apreciar as controvérsias jurídicas sobre a contratação da apólice de seguro de vida e/ou acidentária pelo empregador, a favor de seus empregados, com empresa do segmento securitizado. -
Redução da competência material da Justiça do trabalho pela via judicial
Em três recentes e importantes decisões o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reduziram o alcance da competência material trabalhista ao arrepio do que consta no texto constitucional. De fato, ao julgarem matérias envolvendo trabalhadores autônomos, estes tribunais retiraram da Justiça do Trabalho ... -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ...
