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Artigo de periódico

Renúncia e transação no Direito do Trabalho: uma nova visão constitucional à luz da teoria dos princípios

dc.contributor.authorMolina, André Araújo
dc.contributor.authorGuerra Filho, Willis Santiago
dc.date.accessioned2019-12-03T15:04:40Z
dc.date.available2019-12-03T15:04:40Z
dc.date.issued2010-02
dc.identifier.citationMOLINA, André Araújo; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Renúncia e transação no Direito do Trabalho: uma nova visão constitucional à luz da teoria dos princípios. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 2, p. 190-203, fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165638
dc.description.abstractO tema, qual seja o princípio da irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação dos princípios próprios do universo justrabalhista às novas teorias, ditas de último, entre nós sobretudo, "pós-positivista", como a dos princípios normativos e interpretação constitucional, eis que constitui o Direito do Trabalho um tronco especial e próprio do Direito, mas vinculado à árvore da ciência jurídica globalmente analisada. Em palavras outras, o Direito do Trabalho não pode ter a pretensão de se isolar do ambiente em que viceja, mantendo teorias de interpretação próprias e desfocadas da evolução da interpretação constitucional transformadora, vivida no País nos últimos anos. Logo, com o objetivo estabelecido, dividiremos o trabalho em várias etapas para melhor exposição de nossas posições. De início, demonstraremos a evolução histórica do princípio da irrenunciabilidade e os seus fundamentos de sustentação. Ato contínuo, faremos exposição das doutrinas nacionais e dispositivos legais em que se apoia o citado princípio em nosso sistema positivo. Cuidaremos de situá-lo em relação ao direito comparado, numa visão panorâmica, meramente descritiva, a fim de mostrar sua manipulação nos mais diversos sistemas. Na sequência, traremos a nova visão da ciência do direito sobre a força normativa dos princípios, em que se destaca o princípio da proporcionalidade. Por fim, procuramos dar-lhe adequação atual frente à moderna doutrina constitucional, concluindo nosso trabalho com a proposição de novas ideias para reflexão e debate no campo do Direito do Trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEvolução histórica do princípio da irrenunciabilidade -- O direito positivo e a posição da doutrina nacional -- Panorama do direito comparado -- Modelo pós-positivista e a força normativa dos princípios -- Adequação constitucional do princípio da irrenunciabilidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 2 (fev. 2010)pt_BR
dc.subjectRenúncia (direito do trabalho), aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectInterpretação da constituiçãopt_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectPrincípios gerais do direitopt_BR
dc.subjectRenúncia (direito do trabalho), direito comparadopt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteçãopt_BR
dc.subjectTransação (direito do trabalho), aspectos constitucionaispt_BR
dc.titleRenúncia e transação no Direito do Trabalho: uma nova visão constitucional à luz da teoria dos princípiospt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys848358
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104960pt_BR

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