Artigo de periódico
Audiências no processo do trabalho: adaptação temporal a tecnologia
Os processos que tramitam perante a Justiça do Trabalho sempre se sujeitaram a realização de audiências, em sua grande maioria. Razões para a importância das audiências se configuram por vários motivos, sendo destacados três deles. Um, pela necessidade de tentativas de conciliação, via de regra, em duas ocasiões, segundo os arts. 846 e 850 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando a ausência dessa formalidade, pode acarretar a nulidade do feito. Dois, porque é o momento da colheita das provas orais, conforme preceitua o artigo 848 da CLT. Três, porque a ausência das partes na audiência, em princípio, gera efeitos processuais, como os delineados no artigo 844 da CLT. Esse artigo apresenta a proposta de delinear alguns aspectos a serem observados em audiências, a evolução histórica para o Processo Judicial eletrônico (PJe) e a nova modalidade como estão sendo realizadas em época de pandemia. Para esse último enfoque, tentar-se-á buscar aspectos positivos e negativos da realização do ato por meios telepresenciais. A pesquisa envolve procedimentos metodológicos de pesquisa bibliográfica e documental, a fim de buscar doutrinas e atos normativos que regularam o assunto. A hipótese a ser demonstrada será que as audiências realizadas de forma telepresencial, inseridas no PJe, estão de acordo com a evolução contemporânea que facilitam a utilização dos meios tecnológicos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180011Table of contents
Aspectos gerais das audiências -- Uma pequena regressão histórica -- Audiências no PJe -- Novos caminhos surgidos com a pandemiaIn
Citation
MANDALOZZO, Silvana Souza Netto; GRAF, Paloma Machado. Audiências no processo do trabalho: adaptação temporal a tecnologia. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 90, p. 16-24, jul. 2020.Related items
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