Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho; e altera a Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito ...

Demonstra os avanços e perspectivas da Política Pública Nacional de Conciliação no âmbito trabalhista ressaltando a necessidade de capacitação específica para adoção de técnicas de mediação e uso dos Centros Judiciários de Métodos Adequados de Resolução de Disputas como instrumentos de pacificação social.

Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 66, de 4 de setembro de 2018, para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação ...

Designa os membros da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC) de que trata a Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016.

Inclui o parágrafo único ao art. 7º e altera o art. 15, § 3º e o art. 19 da Resolução n. 192, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.