Artigo de periódico
Revista pessoal do empregado no direito comparado
| dc.contributor.author | Santos, Edilton Meireles de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-22T17:19:31Z | |
| dc.date.available | 2019-11-22T17:19:31Z | |
| dc.date.issued | 2019-08 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Revista pessoal do empregado no direito comparado = Employee search in comparative law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 204, p. 67-86, ago. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165092 | |
| dc.description.abstract | [por] Estuda a possibilidade de o empregador poder realizar revista pessoal nos pertences do empregado. Sem adentrar nas razões predominantes na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que tolera essa prática ainda que sem prévia pactuação, procura-se apontar o tratamento dado a essa questão à luz do direito comparado, sob a perspectiva legislativa, doutrinária e jurisprudencial. A originalidade do tema, à luz do direito comparado, sua relevância e complexidade justificam. Busca-se estudar o direito nos países que mais se aproximam de nosso sistema jurídico ou que exercem maior influência de modo a se apontar o tratamento dado ao procedimento de revista do empregado quando do exercício laboral. Chegou-se à conclusão de que o simples poder do empregador não fundamenta a revista pessoal, sem que haja prévia pactuação contratual ou previsão legal. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article aims to study of the possibility of the employer being able to carry out personal search in the employees’ belongings. Without taking into account the predominant reasons in the jurisprudence of the brasilian Higher Labor Court, which tolerates this practice even though without prior agreement, it seeks to indicate the treatment given to this question in the light of comparative law, from the legislative, doctrinal and jurisprudential perspective. The originality of the theme, in the light of comparative law, its relevance and complexity justify. The aim is to study the law in countries that are closest to our legal system or that exert more influence in order to indicate the treatment given to the employee’s review procedure when working. It has come to the conclusion that the simple power of the employer does not base the employee search, without there being previous contractual agreement or legal prediction. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Do conceito de revista -- Estudo do direito comparado -- Revista do trabalhador na Espanha: Abusos. Pertences. Representante do empregado. Local e horário. Conclusão parcial -- Revista do trabalhador na Itália -- Revista do trabalhador em Portugal -- Revista do trabalhador na Alemanha -- Revista do trabalhador na França -- Revista do trabalhador nos EUA -- Revista do trabalhador no Canadá -- Revista do trabalhador na Inglaterra | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 204 (ago. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Revista pessoal, direito comparado | pt_BR |
| dc.subject | Direito à intimidade, direito comparado | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho) | pt_BR |
| dc.title | Revista pessoal do empregado no direito comparado | pt_BR |
| dc.title.alternative | Employee search in comparative law | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1156625 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164635 | pt_BR |
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