Artigo de periódico
Revista pessoal do empregado no direito comparado
Artigo de periódico
Revista pessoal do empregado no direito comparado
[por] Estuda a possibilidade de o empregador poder realizar revista pessoal nos pertences do empregado. Sem adentrar nas razões predominantes na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que tolera essa prática ainda que sem prévia pactuação, procura-se apontar o tratamento dado a essa questão à luz do direito comparado, sob a perspectiva legislativa, doutrinária e jurisprudencial. A originalidade do tema, à luz do direito comparado, sua relevância e complexidade justificam. Busca-se estudar o direito nos países que mais se aproximam de nosso sistema jurídico ou que exercem maior influência de modo a se apontar o tratamento dado ao procedimento de revista do empregado quando do exercício laboral. Chegou-se à conclusão de que o simples poder do empregador não fundamenta a revista pessoal, sem que haja prévia pactuação contratual ou previsão legal. [eng] The article aims to study of the possibility of the employer being able to carry out personal search in the employees’ belongings. Without taking into account the predominant reasons in the jurisprudence of the brasilian Higher Labor Court, which tolerates this practice even though without prior agreement, it seeks to indicate the treatment given to this question in the light of comparative law, from the legislative, doctrinal and jurisprudential perspective. The originality of the theme, in the light of comparative law, its relevance and complexity justify. The aim is to study the law in countries that are closest to our legal system or that exert more influence in order to indicate the treatment given to the employee’s review procedure when working. It has come to the conclusion that the simple power of the employer does not base the employee search, without there being previous contractual agreement or legal prediction.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165092Notas de contenido
Do conceito de revista -- Estudo do direito comparado -- Revista do trabalhador na Espanha: Abusos. Pertences. Representante do empregado. Local e horário. Conclusão parcial -- Revista do trabalhador na Itália -- Revista do trabalhador em Portugal -- Revista do trabalhador na Alemanha -- Revista do trabalhador na França -- Revista do trabalhador nos EUA -- Revista do trabalhador no Canadá -- Revista do trabalhador na InglaterraIn
Referencia bibliográfica
SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Revista pessoal do empregado no direito comparado = Employee search in comparative law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 204, p. 67-86, ago. 2019.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Intimidade e revista em pertences do empregado
[por] Estuda a possibilidade de o empregador poder realizar revista pessoal em pertences do empregado sob a perspectiva doutrinária e jurisprudencial nacional. Parte-se do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho para analisar os fundamentos que aceitam a revista mesmo sem a prévia pactuação contratual. Examinam-se ... -
Tecnologias da informação nas relações laborais: um estudo acerca da regulação do teletrabalho nas legislações portuguesa e brasileira
[por] Estuda como as legislações portuguesa e brasileira têm regulado o teletrabalho, com o objetivo de verificar de que forma ambos os países têm lidado com a perspectiva de proteção ao trabalhador face às tendências de flexibilização da legislação trabalhista. Nesse sentido, os objetivos específicos são: compreender o ... -
A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ... -
O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
[por] Elaborado em certo grau de proficiência, apresenta subsídios sobre matéria tão conflitante, ou seja, o relacionamento entre empregador e empregado, compreendendo direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas, versando, portanto, sobre o direito à intimidade do empregado e o exercício do poder diretivo do ... -
Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista
[por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ... -
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ... -
O direito de o empregado ser informado
[por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail ... -
A ampliação da vulnerabilidade do trabalhador intermitente no contexto da pandemia Covid-19
[por] Analisa a exposição da vulnerabilidade do trabalhador intermitente no contexto da emergência sanitária Covid-19. Para tanto, a partir da análise de dados estatísticos, serão examinados alguns aspectos da vivência laboral dos trabalhadores intermitentes que possibilitam verificar seu perfil e sua vulnerabilidade, ... -
La contribution du juge du travail en matière de harcèlement moral en France et au Brésil
[por] Trata do assédio moral nas relações de trabalho no Brasil e na França. Aborda a diferença entre as legislações dos dois países no que tange ao ataque à dignidade do trabalhador. Destaca a falta de consciência do empregador com relação à garantia de proteção na França e à obrigação de proteger a saúde e a segurança ... -
Videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho: estudo comparado entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha
[por] Estuda as possibilidades e limites jurídicos do uso de sistemas de videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho, com foco especial na comparação entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha. O problema central da pesquisa ...
