Artigo de periódico
Contratos conexos ao de emprego e a competência jurisdicional
Artigo de periódico
Contratos conexos ao de emprego e a competência jurisdicional
A relação de emprego, até por ser de trato sucessivo, é foco e origem de diversos outros contratos que lhe são conexos. A doutrina e jurisprudência, no entanto, ainda não se ativeram com profundidade a este fenômeno da conexão contratual, buscando compreendê-lo, inclusive para fins de definição da competência para dirimir os litígios dele decorrentes. Procurando lançar esse tema ao debate é que tratamos do mesmo, apontando nosso entendimento quanto à competência jurisdicional.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164793Table of contents
Da relação de emprego e do contrato individual de trabalho -- Dos pactos acessórios inseridos no contrato de trabalho: Pactos acessórios firmados com empresas integrantes do grupo econômico empregador. Contratos de previdência privada pelo regime fechado -- Contratos conexos: Contratos conexos entre as mesmas partes. Contratos conexos com terceiros -- Da qualificação jurídica do contrato conexo e da responsabilidade civil -- Da competência em face da conexidade dos contratos: A competência decorrente da relação de trabalho. Competência para os dissídios decorrentes do contrato conexo ao de emprego -- Regras aplicáveisIn
Citation
SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Contratos conexos ao de emprego e a competência jurisdicional. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 1, p. 43-53, jan. 2010.See also
-
Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
[por] Por revisão de sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Súmula 368, que estabelecia competência da Justiça do Trabalho para execução, de ofício, das contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, mesmo das meramente declaratórias. Este artigo, criticando a alteração da orientação ... -
Fraude contratual trabalhista, instrução processual e as decisões do Supremo Tribunal Federal
[por] Analisa os entendimentos do STF, no que tange à atuação da Justiça do trabalho, em especial nos processos trabalhistas em que se apura fraude contratual trabalhista. Primeiramente, será feita uma digressão temporal doutrinária e jurisprudencial acerca do desenvolvimento da ciência trabalhista, dando ênfase na ... -
Ato n. 40/GDGCA.GP, de 15 de fevereiro de 2001
Atribui ao Diretor do Serviço de Contratos Administrativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a incumbência do exame prévio de minutas de editais de licitação, contratos, acordos ou ajustes a serem firmados pelo TST. -
Competência material trabalhista: critério científico para interpretação do inciso I do art. 114 da CF/88
Longe de proferir palavras eternas, procuraremos neste breve artigo tentar trazer alguns subsídios de cunho científico para contribuição no debate posto. Advertimos, com efeito, que procuraremos deixar de lado as interpretações firmadas em regime constitucional anterior, para tentar sistematizarmos uma nova leitura do ... -
Direitos fundamentais na relação de trabalho
Estuda o conceito de direitos fundamentais, sua matriz na história da democracia e das constituições contemporâneas. Integração dos direitos fundamentais do trabalho no conceito de direitos fundamentais constitucionais. Núcleo dos direitos fundamentais do trabalho na ordem jurídica trabalhista. Efetividade dos direitos ...
