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Artigo de periódico

Controle de constitucionalidade e ação civil pública

dc.contributor.authorSantos, Ronaldo Lima dos
dc.date.accessioned2019-11-06T16:40:38Z
dc.date.available2019-11-06T16:40:38Z
dc.date.issued2012-11
dc.identifier.citationSANTOS, Ronaldo Lima dos. Controle de constitucionalidade e ação civil pública. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 11, p. 1293-1298, nov. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164413
dc.description.tableofcontentsSistema de controle de constitucionalidade -- Diferenças entre ação civil pública e ação direta de inconstitucionalidade -- Controle de constitucionalidade e ação civil pública -- Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 11 (nov. 2012)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectAção civil pública, aspectos constitucionais, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAção civil pública, aspectos constitucionais, legislaçãopt_BR
dc.subjectAção civil pública, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectCoisa julgada, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, proteçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), competênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicialpt_BR
dc.titleControle de constitucionalidade e ação civil públicapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 469, IIIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys955114
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104996pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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Nome:
2012_santos_ronaldo_controle_c ...
Tamanho:
195Kb
Formato:
PDF
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