Artigo de periódico
Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF
Artigo de periódico
Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF
Analisa a problemática surgida em face da edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF, após a análise do Recurso Extraordinário de n. 565.714-1-SP, já que o disposto no verbete sumular tem reflexos no cálculo do adicional de insalubridade, direito garantido aos trabalhadores em geral, em face do art. 7º, XXIII da Constituição Federal, quando submetidos a situações consideradas de risco para sua integridade física ou psíquica. A problemática trazida, não tem o propósito de esgotar o tema em debate, mas, sim, trazer para discussão a questão do alcance material e temporal da Súmula Vinculante n. 04 do STF, ou seja, qual sua repercussão sobre as ações já decididas que utilizaram o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, bem como qual a base de cálculo que deve ser utilizada em face do entendimento do STF consubstanciado na súmula em análise e, ainda, a possível repercussão no passivo trabalhista.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164313Table of contents
Da força vinculativa das decisões judiciais -- Da técnica de controle de constitucionalidade utilizada quando da edição da Súmula vinculante n. 4 do STF -- Dos efeitos da Súmula vinculante n. 4 do STF -- A repercussão da Súmula vinculante n. 4 do STF na esfera trabalhista em face da base de cálculo do adicional de insalubridadeRefers to
Citation
LIMA, Fabíola Bessa Salmito. Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 2, p. 204-211, fev. 2011.See also
-
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
Feliciano, Guilherme Guimarães; Ribeiro, Claudirene Andrade | abr. 2021[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF
Waki, Kleber de Souza | set. 2008O Supremo Tribunal Federal deu início aos julgamentos sob o pressuposto da repercussão geral em 30.4.08, ao colocar em pauta os Recursos Extraordinários n. 565.714 e 570.177. O primeiro, que nos interessa neste breve estudo, cuidava de examinar a constitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade ao ... -
Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica
Petermann, Daniela | dez. 2005Demonstra que o adicional de insalubridade, que é uma conquista dos trabalhadores que laboram em locais nocivos à saúde, não possa ter como base de cálculo o salário mínimo tal como preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 192), e/ou, ainda, o salário profissional como prevê a nova redação da Súmula 228 do ... -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023 -
Informativo TST: n. 293 (24 set. a 11 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2024 -
Piso salarial estadual: implementação no estado de São Paulo
Kümmel, Marcelo Barroso | jun. 2008O salário-mínimo previsto como direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais no art. 7º, IV, da Constituição Federal, capaz de atender suas necessidades vitais básicas e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, é tema polêmico e que volta ... -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
Informativo TST: n. 219 (18 a 29 maio 2020)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 maio 2020 -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023